Meios alternativos para a solução de conflitos e acesso à Justiça
1 de abril de 2021A entrada em vigor, em 18/3/2016, do novo Código de Processo Civil se revestiu de especial importância pelo destaque no reconhecimento dos meios alternativos de resolução dos conflitos.
A nova onda dos métodos adequados de resolução de conflitos
2 de março de 2021Tem-se notado nos últimos anos uma forte tendência de menção expressa à possibilidade de utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos na legislação nacional.
Projeto de Lei 6229/05 busca preservação das atividades econômicas viáveis
1 de setembro de 2020Há o incentivo à mediação e conciliação pré-processual entre o devedor e os credores, assim como à recuperação extrajudicial cujo quórum de aprovação do plano depende de maioria simples dos credores que representem mais da metade dos créditos de cada classe do plano.